O que é ser patriota e defender a soberania, segundo a lei

Para além de torcer para a seleção, vestir verde-amarelo e proferir slogans, atos de
cidadania é que tornam símbolos e palavras em atitudes práticas, concretas

Não é de hoje que a soberania do Brasil é ameaçada por investidas dos Estados Unidos. Foi assim na deposição do presidente João Goulart, em 1964.

E não é opinião, não.

É fato, confirmado pelos documentos da própria Agência Central de Inteligência do governo estadunidense, a CIA.

Foi assim também no começo dos anos 2010, quando a Petrobras descobriu petróleo do pré-sal, e colocou nosso país entre os detentores das maiores reservas do planeta.

Nas últimas semanas estamos sendo atormentados com mais uma dessas tentativas de colocar o Brasil em situação de dependência econômica, política e diplomática perante os Estados Unidos.

O tarifaço aos produtos brasileiros imposto pelo governo de Donald Trump é uma evidente tentativa de pressionar o governo brasileiro, e seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a ceder a bel gosto e prazer aos interesses do mandatário norte-americano.

Além de interferir em assuntos internos, como o julgamento em curso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos episódios de 8 de janeiro de 2023, a decisão de Trump busca também coibir o Brasil de buscar outras alianças internacionais, como a dos Brics.

O grupo dos Brics é liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e tem cada vez mais atraído outros países.

Veja bem: países, não governos, afinal são países governados por presidentes das mais diversas vertentes ideológicas. Isso mesmo, das mais diversas vertentes ideológicas.

Porque patriotismo e soberania nacional estão acima de preferências partidárias. Quando Trump, sabe-se lá com que orientações, resolve prejudicar a economia brasileira para pressionar em favor de uma ou outra pessoa, um e outro grupo político, não são o governo brasileiro, nem seu presidente, nem seu partido os atingidos.

É a nação a afetada.

É o direito de o Brasil cuidar de seus problemas, sem interferência externa. A soberania nacional é um dos princípios da Constituição Brasileira. É tratada em diversos capítulos.

Por exemplo, dentro do Título VII da Constituição, que trata “Da ordem econômica e financeira”, no Capítulo I, sobre “Princípios gerais da atividade econômica”, a soberania nacional é o primeiro que aparece.

Em outras palavras, é dizer: qualquer ação de pessoa física, detentora ou não de cargo político e eletivo, ou de empresa, contra a economia brasileira, está atentando contra a soberania nacional.

Desse modo, não adianta portar a bandeira do país, vestir verde-amarelo, proferir slogans de cunho patriótico se, na prática, o que faz tem consequências danosas à economia interna.

A supertaxação de produtos brasileiros, sem negociação alguma, como decidiu Trump, impacta na agricultura, na indústria, no comércio, nos serviços. Apoiar essa medida não é estar contra o governo brasileiro, é estar contra o Brasil. E quem diz isso não são só os governistas; quem faz oposição séria e responsável também tem esse entendimento.

Basta ver editoriais recentes do Estadão, veículo de mídia conservador, de direita. “Trump usa a ameaça de impor tarifas comerciais ao Brasil para obrigar o país a se render a suas absurdas exigências (…) E que aqueles que são verdadeiramente brasileiros, seja qual for o partido em que militam, não se permitam ser sabujos de um presidente americano que envergonha os ideais da democracia”, diz o jornal, em editorial de 10 de julho. Defender ou atentar contra a soberania nacional não são conceitos subjetivos.

Além da Constituição da República, o princípio da soberania norteia outros marcos legais. Aliás, há lei específica sobre o tema, recente até, a lei federal 14.197, de 2021, que atualiza outras legislações no item “Dos crimes contra a soberania nacional”.

Ou seja, agir contra a soberania não é apenas ato insensato; é ato criminoso. Você pode fazer uma busca na internet com o número dessa lei e conferir na íntegra.