Para que algumas medidas (como a redução do preço da gasolina), investimentos e políticas públicas nacionais alcancem cada lugar, há atuação dos três entes federativos – União, Estados e Municípios
De junho para cá, a Petrobras anunciou redução no preço da gasolina e do gás natural. Mas nem em todos os lugares a queda de preço é igual.
Por exemplo: abastecer em Santa Catarina pode custar até R$ 1 menos, por litro, do que no Paraná.
O caso dos combustíveis se aplica a outras situações: muitas vezes, políticas públicas, investimentos e medidas do governo federal, tomadas lá em Brasília, não chegam do mesmo jeito em todo o país.
Ou não na mesma velocidade.
Pior: por vezes, nem chegam. Por que?
Cada caso mereceria uma averiguação própria. Mas, de modo geral, o que explica essas diferenças é a configuração federativa da nossa república.
Temos um governo nacional, que cuida das diretrizes gerais. A república é dividida em unidades da federação (Estados e Distrito Federal) e municípios (Prefeituras).
Todos esses entes têm, ao mesmo tempo, certa autonomia e certo limite administrativo.
Têm, da mesma forma, a prerrogativa de demandar do governo federal suas prioridades.
Quando não fazem isso ou não fazem de maneira satisfatória, políticas de âmbito nacional podem não ser executadas na mesma intensidade ou velocidade que em outros lugares.
Já voltaremos ao caso dos combustíveis, que têm outras complexidades.
Antes, vamos citar políticas como Minha Casa, Minha Vida, ou Programa de Aceleração do Crescimento (obras públicas).
São iniciativas do governo nacional para todo o país.
A forma como se implementam depende, em boa medida, de como Prefeituras e Governos Estaduais se articulam, dos projetos que apresentam.
Mais dois exemplos.
No último dia 21, o Ministério da Saúde entregou 400 unidades móveis de saúde bucal.
São vans para realizar consultas, exames e até produzir próteses dentárias, em impressoras 3D. Até o final do ano serão 800.
Para onde elas vão?
Para os municípios que se credenciaram em seleção aberta pelo Ministério.
Ou seja, precisa haver ação das Prefeituras – tanto para pleitear como, depois que receber a van, colocá-la em operação.
Outro exemplo: ano passado, o Ministério da Cultura lançou o MovCeu.
São vans que servem como pontos de cultura móveis, funcionando como biblioteca, ou estúdio de áudio e vídeo, ou como cinema itinerante.
Para receber os veículos, Estados e Prefeituras devem se inscrever, observando os critérios. Aprovados, recebem as vans – e devem colocar em circulação.
No caso da redução do preço dos combustíveis, há um componente extra: o ICMS, que é um tributo estadual.
Ou seja, cada Estado define sua alíquota.
Então, pode haver variações de preço do litro da gasolina e do etanol, de um Estado para outro. O ICMS não pode ser maior que 18%.
No Paraná, a alíquota está nesse teto.
Em outros Estados, porém, está em 17% (como Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Com a reforma tributária, que entra em vigor ano que vem, isso vai acabar.
Outro detalhe, ainda no caso dos combustíveis: desde 2019, com a privatização da BR Distribuidora, a Petrobras não atua mais na distribuição.
Essa atuação ajudava a regular o preço.
Hoje, a Petrobras reduz o preço de venda do combustível para as distribuidoras, mas estas, que fazem o produto chegar ao consumidor nos postos de gasolina, nem sempre aplicam a mesma redução.
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