Ação parte do Ministério Público e será realizada no CRAS do Caximba
Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça por parte da população mais carente, o Ministério Público, através do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC), irá dispor de três tardes para realizar orientação jurídica aos moradores do bairro Caximba.
Poderão ser tratados assuntos como reconhecimento de paternidade, regularização de imóvel, dificuldade em obter vagas em escolas, acesso a serviços públicos de saúde, problemas urbanísticos (como iluminação pública, coleta de lixo, saneamento básico) etc.
Assuntos que não são de atribuição do Ministério Público serão encaminhados para outros projetos, como o Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná.
Entre as demandas encaminhadas estão direito da família, como divórcio, guarda de crianças e pensão alimentícia. Além disso, orientam dobre quais demais órgãos devem ser buscados, dependendo da demanda.
Orientação Jurídica:
Local: Cras Caximba – Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8.280
16/9 – 14h às 16h30
14/10 – 13h30 às 16h30
11/11 – 13h30 às 16h30
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