Moradores(as) da região do Ganchinho, em Curitiba, receberão um Mutirão Geral de Atendimento Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) no próximo dia 18 de novembro, das 9h às 16h, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Madre Tereza.
A mobilização conta também com um grande esforço de outras instituições e entidades para a realização de atendimentos na área de emprego, educação, saúde e assistência social.
Estarão presentes a Cáritas de Curitiba, o SESI (Serviço Social da Indústria) do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba e o Núcleo de Prática Jurídica da Unifacear.
O objetivo da mobilização é atender as mais de 5 mil pessoas registradas no CRAS Madre Tereza.
O mutirão faz parte da política da DPE-PR de levar a assistência jurídica gratuita a cada vez mais pessoas. A articulação com outras instituições tem se consolidado neste ano para possibilitar que, em um mesmo local, as pessoas em situação de vulnerabilidade consigam resolver suas demandas de uma maneira mais ágil e concentrada.
Para serem atendidas(os), no entanto, as(os) moradoras(es) da região precisam levar toda documentação pessoal que corresponda à demanda solicitada (veja logo abaixo).
Cada instituição tem uma forma de atuar e pede, pelo menos, que as pessoas levem RG, CPF, comprovante de residência e de renda.
No caso da Cáritas, que estará no local para atender migrantes, são solicitados documentos pessoais do país de origem, como Registro Nacional Migratório e Protocolo de Refúgio, além do CPF. De acordo com a Supervisão Regional da FAS no Bairro Novo, o CRAS Madre Tereza conta com aproximadamente 70 famílias de migrantes, a maioria deles venezuelanos e haitianos.
A Unifacear vai oferecer assessoria jurídica gratuita assim como a DPE-PR, mas com uma diferença. A universidade ficará responsável pelas demandas que precisarão de judicialização, ou seja, aquelas que só podem ser solucionadas mediante ajuizamento de ação na Justiça.
Já a DPE-PR atenderá casos que podem ser resolvidos de maneira amigável ou extrajudicialmente por meio da conciliação. Neste caso, é preciso que todas as partes da conciliação estejam presentes com seus documentos.
As duas instituições atenderão demandas em todas as áreas do Direito, como divórcio, curatela, guarda, visitas, regularização de pensão alimentícia, vaga em creche, saúde, reconhecimento de paternidade, partilha de bens, dissolução de união estável, entre outros.
O Ministério Público do Paraná também oferecerá serviços relacionados à averiguação de paternidade e demandas que são atendidas pelo MP, como casos que envolvem a defesa do consumidor, criança e adolescente, direitos humanos, educação, habitação e urbanismo, pessoa idosa, meio ambiente, pessoa com deficiência, saúde pública e violência doméstica e familiar contra a mulher.
O SESI-PR irá oferecer matrículas com bolsa de estudo 100% gratuitas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nos Ensinos Fundamental e Médio.
Veja aqui a documentação necessária solicitada por cada instituição
- Defensoria Pública do Estado do Paraná
A DPE-PR pede que as pessoas levem RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de rendimento de todas as partes envolvidas.
- Unifacear
É importante que as pessoas levem seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço em nome próprio, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda (últimos três holerites), carteira de trabalho, atestados médicos (se for o caso), e comprovantes de gastos dos filhos menores (também se for o caso)
- SESI-PR
O Sesi pede cópia do RG e do CPF, cópia da certidão de nascimento ou casamento, cópia do comprovante de residência e histórico de conclusão escolar.
- Ministério Público do Paraná
O MP solicita RG e CPF para fazer o atendimento.
- Cáritas
A Cáritas pede que as pessoas levem os documentos pessoais de seu país de origem e os documentos brasileiros, como registro nacional migratório e protocolo de refúgio.
- Fundação de Ação Social de Curitiba
A FAS solicita que as pessoas levem seus documentos pessoais como RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
Serviço
Data: 18 de novembro de 2022
Horário: 9h às 16h
Local: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Madre Tereza.
Rua Guaçuí, n.° 6001 – Sítio Cercado | Curitiba – PR
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