A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará o primeiro mutirão do ano em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no dia 14 (sexta-feira).
A DPE-PR prestará orientação jurídica em casos de Direito das Famílias, como divórcio, pensão alimentícia, guarda, visitas e dissolução de união estável.
Além disso, será oferecido o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade e exame de DNA gratuito. O atendimento vai acontecer no auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal de Curitiba, por ordem de chegada e sem limite de senha, entre 9h e 16h. Confira no fim da matéria os documentos necessários.
A ação é coordenada pela Assessoria Especial de Atendimento Descentralizado (AEAD) e terá como foco a resolução extrajudicial dos casos, ou seja, que não tem necessidade de ajuizar uma ação, em que todas as partes desejam chegar a um acordo.
O serviço jurídico da Defensoria é totalmente gratuito. A população de todo Paraná, com renda familiar de até três salários mínimos, que comparecer no mutirão poderá ser atendida. Também será disponibilizado o serviço da plataforma ICOM, com intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa.
Tico Kuzma, novo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, destaca a missão da CMC de sempre estar próxima da população e incentivar iniciativas que fazem a diferença na vida das pessoas. “Essa parceria reforça nosso compromisso com o acesso à Justiça e com a defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles mais vulneráveis.”
Esse será o sexto mutirão da DPE-PR em parceria com a CMC e o primeiro desde que o Posto Avançado da DPE-PR foi instalado na CMC. Nas edições anteriores, mais de 1100 atendimentos foram realizados.
O defensor público e coordenador da AEAD, Rafael de Matos Souto, destaca que, com o mutirão, mais pessoas podem alcançar o serviço, por meio da parceria com a casa do legislativo municipal. “A consolidação dessa parceria interinstitucional entre a CMC e a DPE busca a democratização do acesso à justiça, por meio da constante ampliação dos serviços e do alcance da Defensoria Pública.”
Mutirão da DPE-PR na Câmara Municipal de Curitiba
Data: 14 de março (sexta-feira);
Horário: das 9h às 16h;
Local: Câmara Municipal de Curitiba | R. Barão do Rio Branco, 720 – Centro, – Curitiba-PR (auditório do Anexo 2)
Documentos necessários:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque / holerite, dentre outros).
Documentos que podem ser importantes no dia:
- Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
- Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
- Pensão alimentícia: comprovante de representação legal.
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