Meia tarifa aos domingos e zero a desempregados é passo para transporte como direito

Curitiba avança com essas duas medidas, mas é preciso ir além com uma outra tão importante quanto: ampliar o acesso ao passe escolar

Duas recentes medidas da Prefeitura de Curitiba na área de transporte merecem ser enaltecidas. Uma delas, a meia tarifa aos domingos e feriados.

A outra, a tarifa zero para pessoas em busca de emprego. Falta, agora, ampliar o acesso ao passe escolar, que no município é concedido a um número muito restrito de estudantes.

Essas medidas significam um passo importante para se garantir o cumprimento de uma emenda constitucional promulgada há dez anos, a Emenda Constitucional 90/2015.

Fruto de uma proposta da deputada federal Luíza Erundina (SP), a emenda inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde, a educação, a alimentação, a moradia, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Com um detalhe: o transporte é um direito que assegura acesso aos demais direitos.

Ao zerar a tarifa para pessoas em busca de emprego, a Prefeitura permite que essas pessoas não deixem de buscar trabalho porque não têm dinheiro para pagar a condução.

Ao reduzir pela metade a tarifa aos domingos, a Prefeitura possibilita às famílias visitar parentes, usufruir de atividades de cultura e lazer.

Essas medidas estimulam também o uso do transporte coletivo, o que contribui com mobilidade urbana e meio ambiente.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, só no primeiro domingo de instituição da meia tarifa o número de passageiros transportados cresceu um terço.

A medida, uma das primeiras tomadas pelo novo prefeito, Eduardo Pimentel, começou a valer em 6 de janeiro. Já a tarifa zero para pessoas em busca de emprego foi lançada em fevereiro.

Diz a Prefeitura sobre o programa: “o trabalhador que está à procura de emprego recebe duas passagens (ida e volta) para poder se deslocar a uma entrevista ou processo seletivo. Para ter direito ao benefício, ele precisa ser encaminhado à seleção exclusivamente por uma das dez unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) administradas pelo município ou pelo Sine Móvel”.

Curitiba precisa, agora, tratar de ampliar o acesso ao passe escolar estudantil. Apenas 400 estudantes por ano são beneficiados.

Prazos para inscrição são apertados, as regras são muito rígidas e os procedimentos ainda burocratizados.

Em comparação com outras capitais e cidades do Brasil, Curitiba está muito atrás na concessão desse benefício. Não pode.

Passe escolar é decisivo para viabilizar o acesso de adolescentes e jovens à escola. O ideal é que o transporte coletivo fosse como a saúde, a educação, a assistência social: sem tarifa.

Tarifa zero. Muitas cidades do Brasil, de pequeno e médio porte, já adotaram a tarifa zero no ônibus. Ela não só é necessária como é viável.

Não se implanta de uma hora para outra: é preciso planejamento.

E é preciso também vontade política, para transformar o transporte de fato como um serviço público, um direito social, e não mercadoria, fonte de lucro.