Câmara de Curitiba terá mutirão de atendimento jurídico gratuito

Atendimento abrange questões de família, saúde, moradia, inventário e violência doméstica, sem necessidade de processo judicial.

No próximo dia 13 de setembro, das 9h às 13h, a população de Curitiba terá acesso direto a orientação e assistência jurídica gratuitas no Pátio Central da Câmara Municipal.

A ação será conduzida pela Defensoria Pública do Paraná e promete aproximar ainda mais a Justiça da comunidade.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) estará presente na 2ª edição da Câmara Aberta, realizada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O mutirão será conduzido pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento da Defensoria, com foco em demandas que podem ser resolvidas de forma extrajudicial.

Entre os principais serviços oferecidos estão orientações sobre divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda dos filhos, acesso a medicamentos, vagas em creche e inventário.

Em situações que exigem processo judicial, a equipe prestará orientação detalhada e fará os encaminhamentos necessários dentro da própria instituição.

Para receber o serviço, basta comparecer ao local com documento de identificação pessoal (RG ou CPF) e apresentar as documentações referentes à demanda.

O atendimento será por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio ou distribuição de senhas.

O alcance da Defensoria é amplo. Além das áreas de família e sucessões, a instituição também atua em registros públicos, cível e fazenda pública, infância e juventude (cível e infracional), violência doméstica e familiar contra a mulher, além das esferas criminal e de execução penal.

Isso significa que o cidadão pode buscar apoio em situações que envolvem desde a prevenção de um despejo até a defesa em casos de acusação criminal ou cumprimento de pena.

A presença da Defensoria na ação busca também ampliar a divulgação dos serviços e canais de acesso, garantindo que mais pessoas conheçam e utilizem seus direitos.

Informações do Posto na CMC

📞 Telefones: (41) 3350-4917, (41) 3350-4918, (41) 3350-4925 e (41) 3350-4926

📍 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 693, Centro – Curitiba/PR (no Anexo III da Câmara Municipal de Curitiba, em frente ao Palácio Rio Branco, esquina com a Avenida Visconde de Guarapuava)

Documentações importantes para o atendimento:

Documento de Identificação Pessoal (CPF ou RG)
Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou correspondência)
Comprovante de renda atualizado (Carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc.)