A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima segunda (17/11) uma audiência pública para discutir a criação de um Projeto de Lei que assegure advogados gratuitos para mulheres vítimas de violência.
No Paraná, muitas mulheres que procuram a Justiça após sofrer violência acabam enfrentando sozinhas os trâmites do processo, enquanto o agressor recebe defesa garantida pelo Estado.
Para discutir essa desigualdade, será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a audiência pública intitulada “A atuação da advocacia dativa na proteção da mulher vítima de violência”.
Organizado pelos deputados estaduais Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em parceria com a OAB Paraná, o encontro integra a construção de um Projeto de Lei que pretende assegurar atendimento jurídico gratuito às vítimas, particularmente nos locais onde a Defensoria Pública não consegue atuar.
O texto está sendo elaborado em conjunto com diversas instituições.
O Desafio da Orientação Jurídica Mínima
Segundo Ana Júlia Ribeiro, muitas mulheres que denunciam violência não têm orientação jurídica mínima para enfrentar o processo. Ela argumenta que o apoio deve incluir acolhimento, orientação e também representação legal.
“Quando uma mulher denuncia, ela precisa de apoio, acolhimento, orientação, mas também de quem a defenda. Hoje, muitas enfrentam o processo sozinhas, sem acesso a advogados. Essa falha estrutural precisa ser corrigida”, destacou a deputada.
Gugu Bueno, que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, destacou a importância de articulação entre diferentes esferas e setores envolvidos.
Para ele, garantir informação e suporte desde o primeiro atendimento é essencial.
“Precisamos unir esforços entre os Poderes, as instituições e a sociedade para garantir que toda mulher vítima de violência tenha amparo jurídico, orientação e acolhimento desde o primeiro momento.”
“A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia apoia essa construção, buscando soluções que ampliem o acesso à Justiça e fortaleçam a rede de proteção às mulheres. Não se trata apenas de garantir um advogado, mas de assegurar dignidade, respeito e condições reais para que cada mulher possa recomeçar sua vida com segurança e justiça”, afirmou.
Representatividade e Objetivos do Encontro
A audiência reunirá entidades como a OAB-PR, o Tribunal de Justiça do Estado — por meio da CEVID —, órgãos do Governo Estadual ligados às políticas para mulheres, o Conselho Estadual da Mulher, Delegacias da Mulher, além de representantes de universidades e movimentos sociais. A ideia é discutir parâmetros para um novo modelo de proteção jurídica e aprimorar os mecanismos de enfrentamento à violência.
A deputada Ana Júlia reforçou que a defesa jurídica adequada é parte fundamental do processo de acolhimento: “Garantir o direito à defesa é garantir dignidade. Justiça também é ter quem te ouça, quem te oriente e quem lute ao seu lado”, reforçou.
A proposta em elaboração prevê que advogados e advogadas dativos(as) (gratuitos) sejam remunerados pelo Estado para atender mulheres vítimas de violência nos municípios desassistidos pela Defensoria Pública, garantindo assim acesso mais equitativo aos serviços jurídicos.
Serviço: Audiência Pública
- Tema: A atuação da advocacia dativa na proteção da mulher vítima de violência
- Data: 17 de novembro, segunda-feira, às 18h
- Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Curitiba)
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