Prevenção de Desastres e Dia da Defesa Civil no PR: Nova Lei

O Paraná passa a contar oficialmente com duas novas datas voltadas à prevenção e à valorização da atuação em situações de emergência. O Governo do Estado sancionou a Lei nº 22.947/2025, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser realizada todos os anos na segunda semana de outubro, e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil, celebrado anualmente em 10 de abril. As duas datas passam a integrar o Calendário Oficial do Paraná.

A norma foi sancionada em 16 de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.050. A iniciativa é de autoria dos deputados estaduais Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD) e teve sua tramitação iniciada ainda em 2023, diante do aumento recorrente de eventos climáticos extremos e das emergências associadas a esses fenômenos.

Para o deputado Goura, a sanção da lei consolida a prevenção como uma política pública permanente no Estado. “A publicação dessa lei reafirma a prevenção como política pública permanente diante do aumento dos desastres e de seus impactos”, afirmou. Segundo ele, a medida fortalece ações contínuas de educação, conscientização e redução de danos relacionados às emergências climáticas.

Valorização e reconhecimento

Ao instituir oficialmente a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, o Paraná também reconhece o trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam diretamente na prevenção e no enfrentamento de situações de risco.

Goura destacou que a medida amplia a capacidade do poder público de responder a emergências, citando episódios recentes, como os tornados que atingiram Rio Bonito do Iguaçu, em novembro do ano passado, e São José dos Pinhais, em janeiro deste ano.

“O Dia dos Agentes da Defesa Civil é um reconhecimento ao trabalho técnico, permanente e muitas vezes invisível desses profissionais, que atuam na prevenção, na redução de impactos e na resposta às emergências climáticas”, ressaltou o parlamentar.

Atuação da Defesa Civil no Paraná

A Defesa Civil do Paraná foi criada em 1972, por meio do Decreto Estadual nº 3.002, e atua como uma estrutura permanente voltada à redução de riscos e à mitigação dos impactos de desastres sobre a população. Entre suas atribuições estão:

Planejamento e coordenação de ações de prevenção;
Monitoramento e emissão de alertas;
Resposta emergencial e recuperação de áreas atingidas.

O órgão trabalha de forma integrada com estados, municípios e comunidades no enfrentamento de enchentes, deslizamentos, tempestades, períodos de seca, incêndios e acidentes tecnológicos.

Homenagem aos profissionais

Além da criação das novas datas oficiais, o trabalho dos agentes da Defesa Civil também foi reconhecido neste ano em uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, em 21 de novembro. A homenagem destacou a atuação dos profissionais nas etapas de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres em diferentes regiões do Estado.

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