REATIVAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO BAIRRO XAXIM
Quase todos tem alguma história sobre assaltos, furtos, violência e tantos outros acontecimentos que envolvem questões de segurança em nossa região. Isso demonstra que nem todas as medidas tomadas pelo governo ou pela própria polícia são totalmente efetivas, por vários motivos.
Você sabia que existem entidades organizadas da sociedade civil que agem diretamente na segurança dos bairros?
Isso mesmo, são os chamados Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança).
Ninguém melhor do que o próprio morador de uma região para apontar os problemas de segurança que existem no seu próprio bairro, não é mesmo?
O Artigo 144 da Constituição Federal assegura a participação do cidadão na definição das ações de preservação da ordem pública.
Os Consegs são uma forma de partilhar a responsabilidade da segurança entre os cidadãos e o Estado. É importante destacar que essa colaboração é no sentido da prevenção e não dá poderes de polícia aos moradores.
Como atua o Conseg de um bairro?
Através de reuniões mensais, ou com prazos definidos entre os membros do grupo, as demandas de segurança do bairro são discutidas e ações planejadas na tentativa de resolvê-las.
Desta forma, são realizados encaminhamentos para os órgãos responsáveis, definição de estrategias, campanhas de conscientização e prevenção, entre outras atitudes que possam resolver os problemas com a união da comunidade.
O Conseg pode, por exemplo, solicitar da Prefeitura ações que melhorem a segurança, como troca de lâmpadas queimadas nas ruas, roçadas em terrenos baldios, podas de árvores, mudanças em sinalizações de trânsito, presença da guarda-municipal, da Setran, reuniões com agentes de educação, saúde e demais áreas que possam ajudar na segurança do bairro.
Da Polícia, o Conseg pode solicitar aumento de rondas diurnas ou noturnas, presença da patrulha escolar, entre outros.
Com a comunidade, pode haver uma organização no sentido de implantar o projeto Vizinho Solidário, ações de conscientização e palestras em escolas, desenvolvimento de abaixo-assinados, educação no trânsito etc.
Essas são apenas algumas das ações que podem ser realizadas, dependendo das necessidades do bairro.
Quem participa do Conseg?
Comunidade em geral, comerciantes, representantes da Prefeitura, do Governo do Estado, da Polícia Militar e Civil, da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, ONGs, Associações, igrejas, instituições públicas como escolas, unidades de saúde, assistência social, ou seja, todos que, de alguma maneira, fazem parte da região e que podem ajudar a resolver determinado problema na segurança.
O bairro do Xaxim já teve um Conseg ativo, que realizou vários projetos na região, mas hoje encontra-se inativo.
Em março, está sendo convocada uma reunião na tentativa de reativá-lo. É importante destacar que o Conseg é uma entidade formada pelos moradores e não deve ter cunho político-partidário.
Também não tem fins lucrativos e não devem ser usados para ganhar vantagens pessoais. Todos que tem interesse em melhorias na segurança podem participar, contanto que morem, trabalhem ou estudem no bairro. Também é necessário ter mais de 18 anos.
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