O início das aulas é sempre um período conturbado, onde as crianças e adolescentes estão em fase de adaptação, seja em uma nova escola ou em uma nova turma.
Para uma família do Santa Rita, no Tatuquara, os problemas são ainda maiores. A falta de acessibilidade para a filha no Colégio trouxe situações desagradáveis.
Milena (11 anos) tem epilepsia, uma doença neurológica não contagiosa, e paralisia cerebral, geralmente fruto de pequenas lesões cerebrais, causada por diversos motivos.
No ano passado ela começou a estudar no Colégio Estadual Guilherme Maranhão, escola mais próxima da residência. Ela foi para o sexto ano e a turma ficava no terceiro andar.
Segundo a mãe, Bruna Siqueira, a pedagoga do Colégio entrou em contato para informar que Milena estava tendo muita dificuldade para subir as escadas.
A pedagoga então sugeriu que houvesse uma mudança para outra turma, no térreo.
O problema é que a mudança ocorreu no meio do ano e isso prejudicou a socialização da aluna com a turma nova, pois ela não criou vínculos, mas, pelo menos durante aquele ano, a situação estava resolvida.
Neste ano, porém, a mãe de Milena já foi com antecedência conversar com o diretor do Colégio, para que uma das turmas do sétimo ano ficasse nas salas térreas, o que foi providenciado.
A questão é que todos os anos Bruna precisará fazer a mesma coisa, pedir a colaboração do Colégio, que nunca se negou a ajudar, mas a situação levanta uma pauta importante: a falta de acessibilidade nos Colégios Estaduais.
“Quando a gente fala de acessibilidade, o mínimo que a gente espera é uma rampa, é um lugar acessível, né, é o mínimo. No ano que vem a Milena vai para o oitavo, depois para o nono, então todo ano é como se eu tivesse que estar pedindo um favor, e a gente sabe que está na Lei. Não é culpa da Milena, não é culpa minha, não é culpa do diretor, que tem se esforçado para resolver a situação, mas sim da estrutura da escola”, explica Bruna.
A Lei a que Bruna se refere é o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146, de 2015). No Art. 3º, define-se a acessibilidade como sendo:
“a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, (…) de uso público ou privados de uso coletivo,(…) por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
No caso de Milena e de outros estudantes com deficiência, a falta de rampas de acesso, por exemplo, já são barreiras que impedem a utilização com a segurança e autonomia necessários.
Já no CAPÍTULO IV – DO DIREITO À EDUCAÇÃO, da mesma Lei, Art. 28. “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;”
Ainda segundo a mesma Lei (Art. 8º), é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação destes direitos.
Bruna explica que Milena tem uma deficiência leve, mas que outras crianças e jovens com outros tipos de deficiências mais graves terão os mesmos problemas para conseguirem estudar.
A falta de acessibilidade para um cadeirante, por exemplo, é um transtorno, uma violação dos direitos da pessoa com deficiência.
Agora pergunto: se até as instituições privadas de ensino precisam se adequar e aplicar o que está na Lei, sem cobranças adicionais nas mensalidades, as instituições públicas são isentas desta obrigação?
“Quando a gente fala em inclusão, acessibilidade, em questão de escola, não depende da minha vontade e de outras famílias, porque é patrimônio público, ali depende de política, e é tão difícil…”, desabafa Bruna.
Ela reforça que sua intenção não é culpar a escola, mas expor esta situação para conseguir mudanças, principalmente nas instituições de ensino, que tem que ser um lugar para todos.
Os alunos precisam ter o acesso à sala de aula e demais dependências da escola assegurado.
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