O programa é dividido em 3 etapas. A primeira fase é onde a população participa na destinação do recurso. A segunda fase é para sugerir as prioridades que serão votadas pela população em sua terceira fase, que será realizada no mês de julho de 2022.
Ainda dá tempo de opinar. Os cidadãos de Curitiba têm até a quinta-feira 31/3 para participar da primeira etapa do programa de consultas públicas Fala Curitiba 2022.
A participação pode ser feita pela internet ou comparecendo pessoalmente a um dos pontos do Fala Curitiba Móvel (lista dos pontos a baixo).
Nessa primeira fase o curitibano pode ajudar a escolher a destinação do orçamento que será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).
Através de um formulário digital ou em papel, a administração municipal apresenta 59 temas, dentre os quais a população escolhe cinco para cada regional.
Independentemente do bairro onde mora ou trabalha, as pessoas podem votar nas diretrizes para cada uma das dez regionais da cidade.
Se preferir, a escolha pode ser restrita a uma regional escolhida. Os temas estão relacionados a 15 políticas públicas: assistência social; cultura; direitos humanos; educação; empreendedorismo; esporte e lazer; habitação; meio ambiente; obras públicas; saúde; segurança; segurança alimentar e nutricional; trânsito; transporte; urbanismo.
Meses de abril e maio é época de Lei Orçamentária Anual
A segunda etapa do Fala Curitiba é onde a população sugere as prioridades a serem escolhidas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que inicia já em abril.
A determinação da LOA será dividida em duas etapas: na primeira, de credenciamento, os moradores sugerem melhorias para a Regional em que residem. Na sequência, as melhorias mais recorrentes são levadas aos corpos técnicos das secretarias da prefeitura, que avaliam a viabilidade de cada melhoria.
Na avaliação, as secretarias analisam se a sugestão do morador é de competência do município, se é legalmente viável e se é possível de ser executada. As melhorias consideradas inviáveis são justificadas pela secretaria e a justificativa fica disponível no site do Fala Curitiba, para que todos possam consultar.
As 30 melhorias mais recorrentes em cada Regional, que são consideradas viáveis pela Prefeitura, avançam para a etapa de votação, onde a população escolhe 10 prioridades que farão parte da LOA de 2023.
Reuniões Presenciais
A determinação da LOA também marca o possível retorno das reuniões presenciais nas Regionais de Curitiba, que aconteceram até a edição de 2019. Nos anos posteriores, a consulta pública foi realizada principalmente de forma virtual, por conta da pandemia.
“Terá início uma fase bastante importante, pois o cidadão vai poder detalhar o que espera ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). Essa é uma importante ferramenta de diálogo com as lideranças comunitárias e com a população. Por isso decidimos tentar voltar com as reuniões presenciais (se as condições sanitárias permitirem), que vão acontecer na segunda e terceira fase do programa”, explica a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação do Imap, Adriane Cristina dos Santos.
O programa é organizado por uma grande equipe de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba e das Administrações Regionais da cidade, sob a coordenação do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap).
Além das reuniões, a equipe do Imap e das Administrações Regionais também vai disponibilizar fichas em 170 lugares diferentes na segunda e terceira fase do programa.
A expectativa é contemplar a maior quantidade de bairros possível e ouvir pessoas de diferentes lugares e realidades, para um resultado mais amplo e democrático.
O Fala Curitiba é um programa de consultas públicas que permite ao cidadão participar da escolha das prioridades para a cidade de Curitiba para compor o orçamento no ano seguinte.
Criado em 2017, foi selecionado, em 2018, pela comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo local de governança alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 11, que trata de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. De 2017 a 2021, a população elegeu 300 ações prioritárias.
O programa terá ainda uma terceira fase na qual a população, através da votação, elegerá 10 prioridades que farão parte da LOA de 2023. Essa fase está prevista para o mês de julho de 2022.
VENHA PARTICIPAR!!! SUA CONTRIBUIÇÃO NO FALA CURITIBA PELA INTERNET É FÁCIL, RÁPIDA E MUITO IMPORTANTE.
Não perca a oportunidade de fazer valer o seu direito na gestão municipal opinando no orçamento para o ano que vem.
Desde o dia 7 de março, quando iniciou a primeira fase do programa, até o fim do mês, o modelo itinerante de consulta pública terá passado por 70 lugares diferentes.
O modelo de consulta pública itinerante, que vai até os bairros, busca aumentar a participação popular em diferentes pontos da cidade, a fim de ouvir as demandas de moradores de todos os lugares, de maneira democrática.
Para fazer a escolha pela internet, você deve ter o cadastro com o login e senha no site: e-Cidadão no endereço (https://autenticacao-ecidadao.curitiba.pr.gov.br). Quem ainda não tem cadastro no e-Cidadão, deve ir na busca do google e procurar por: Conecta Curitiba Cadastro de Cidadão e fazer o seu cadastro. Depois, é só buscar pelo site do Fala Curitiba no endereço
( https://conecta.curitiba.pr.gov.br/fala-curitiba/login ) e logar sua conta. Clique em home e fique à vontade para dar sua contribuição para todas as 10 regionais da cidade.
Você pode escolher até 5 temas que você considera prioritário em cada Regional da Cidade.
Já participou? Em quais melhorias você votou nesta primeira etapa? Deixe aqui nos comentários.
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