Estar por dentro das diferenças entre eles é fundamental neste 2022 que se inicia. Afinal, em outubro teremos eleições decisivas
Três poderes formam a República Federativa do Brasil: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Para cargos nos dois primeiros – Executivo e Legislativo – a escolha se dá pelo voto popular, o que não ocorre com o Judiciário. Este 2022 que se inicia é ano eleitoral.
Vamos votar para o Executivo federal (isto é, para presidente/a da República) e para o Legislativo nacional (que é formado por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. Ambas formam o que chamamos de Congresso Nacional).
E vamos votar também para os Executivos e Legislativos estaduais, ou seja, para os Governos (governador/a) e as Assembleias Legislativas estaduais (deputados estaduais).
As eleições já têm data marcada: 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno). Dessa forma, mais do que nunca é importante saber a diferença entre um poder e outro. Porque, com isso, ficamos vacinados contra promessas impossíveis de serem realizadas, contra propagandas enganosas e fake news. E, mais do que isso: podemos cobrar com mais firmeza.
Primeiro, fundamental termos em mente que nenhum dos três poderes está acima dos outros. É dizer: Executivo, Legislativo e Judiciário estão no mesmo nível de hierarquia. Não existe um poder que manda mais. O que existem são funções diferentes, definidas pela Constituição de modo a que os poderes se complementem e se evite justamente isso: que se tenha um poder tirano, que um se coloque acima dos demais.
O Poder Executivo (presidente/a da República, governador/a do Estado e prefeito/a do Município) tem a função de executar as políticas públicas. Em outras palavras: fazer com que os órgãos públicos prestem serviços à população, nas mais variadas áreas. Evidentemente, respeitando a Constituição e todas as leis que normatizam a Carta Magna.
O Poder Legislativo (deputados/as federais e senadores/as, em escala nacional; deputados/as estaduais, nos Estados, e vereadores/as, nos Municípios) tem a função de legislar. Ou seja, propor projetos de lei, discutir e aprovar ou reprovar. Alguns projetos de lei podem vir também do Executivo, e então o Legislativo igualmente realiza essa função de discutir e aprovar ou reprovar o projeto, inclusive definindo alterações.
Outra função do Poder Legislativo é fiscalizar o Executivo. Está nesse ponto um dos que buscam estabelecer aquele equilíbrio entre os poderes, de que falamos há pouco.
Para que o/a presidente/a da República, o/a governador/a ou o/a prefeito/a não saia por aí cometendo absurdos, ou não fique omisso, os parlamentares e suas respectivas casas legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais) dispõem de meios legais para cobrar e fazer o Executivo trabalhar direito.
Já o Poder Judiciário é responsável por julgar todo tipo de conflito que houver na sociedade – desde uma causa mais básica (uma briga de vizinhos, por exemplo, ou outras chamadas popularmente como “pequenas causas”) até casos mais complexos, envolvendo as mais altas autoridades.
A função é fazer cumprir as leis e a Constituição, por quem quer que seja. Essa tarefa é importante para garantir o equilíbrio entre os poderes também.
Vamos dar um exemplo bem atual. Recentemente, o governo federal estava deixando de atuar para garantir a vacinação de crianças contra a covid-19, embora já houvesse vacina disponível, autorizada pelas agências científicas no Brasil e em várias partes do mundo.
Como a omissão atentava contra a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu explicações do Ministério da Saúde. Mesmo contrariados, os integrantes do governo não puderam fazer valer sua vontade, que era inconstitucional, e o país vai, enfim, começar a imunizar os pequenos e pequenas. Bom, mas voltando ao Executivo e ao Legislativo, foco principal desta nossa conversa agora…
É comum as atenções se voltarem mais para as eleições dos cargos executivos. Costumamos nos aprofundar muito mais na escolha de quem vai ser presidente/a, governador/a e prefeito/a, do que termos o mesmo cuidado na definição do nosso voto para as casas legislativas. É um equívoco. As casas legislativas devem ser formadas por representantes dos mais variados setores e classes da sociedade.
Ocorre que candidatos que têm campanha mais cara, ou já mais famosos, acabam se sobressaindo e puxando votos. A falsa ideia de que “político é tudo igual” favorece os que não prestam, e prejudica os bem intencionados. No fim das contas, temos parlamentares pensando e aprovando leis que não atendem às necessidades do povo.
Desse modo, tão importante saber o que faz um político do Executivo e o que faz um político do Legislativo é saber separar o joio do trigo. Assim como em todas as atividades da vida, na política há os corretos e os aproveitadores.
Os aproveitadores costumam ser mais fortes e poderosos, então para eles é até bom que a gente faça essa confusão, coloque todo mundo no mesmo balaio, porque eles sempre estarão por cima. Mas, quando soubermos diferenciar um dos outros, aí o jogo vira.
