Taxar super ricos e suas aplicações é justiça social e econômica

Por que no Brasil é tão difícil fazer com que grandes fortunas deem sua contribuição, e aliviem a carga dos pobres e da classe média? Porque elas, as grandes fortunas, é que mandam

O Ministério da Fazenda está tentando empreender uma série de mudanças na forma de cobrar tributos (impostos, taxas, contribuições) com o objetivo de fazer com que os super ricos deem sua colaboração para o ajuste das contas públicas.

Sim, é isso mesmo. Não é discurso, não é retórica. São os fatos.

Essa tentativa está esbarrando, porém, na resistência de boa parte do Congresso Nacional.

Como os parlamentares, em sua maioria, são representantes das classes mais abastadas, são vinculados ao poder do mercado, estão impondo “derrotas” ao governo em votações na Câmara e no Senado de matérias que buscam fazer o mínimo de justiça social, tributária e econômica.

Basta ver direitinho o que está sendo proposto.

Por exemplo, aplicações financeiras denominadas Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outras são, hoje, isentas de Imposto de Renda.

O governo quer que sobre as novas aplicações haja, ao menos, 5% de tributação.

Essas aplicações são feitas por quem tem muito, muito dinheiro. O governo, por meio do Ministério da Fazenda, quer também que as chamadas fintechs, que hoje são negócios tão lucrativos quanto bancos convencionais, paguem um pouco mais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A alíquota hoje é de 9%; a proposta é elevar para 15%.

Outra elevação proposta é do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as bets, esses verdadeiros cassinos na palma da mão.

A alíquota passaria de 12% para 18%.

Repare: todas essas medidas são para pessoas físicas ou jurídicas que mexem com montanhas de dinheiro.

Não se vai aumentar tributo sobre salários, nem sobre caderneta de poupança, nem sobre contribuição previdenciária, nem sobre MEI (microempreendedor individual), nem sobre pix, nem sobre micro, pequenas e médias empresas.

Mesmo entre os montantes volumosos, não se vai aumentar imposto de investimentos.

Construtoras que forem construir e contratar mão de obra, fábricas que forem se expandir, redes de supermercado que forem crescer, shoppings a serem erguidos, frotas de ônibus que forem renovadas, combustíveis, usinas, plantações, nada disso, que são atividades que produzem, empregam e geram renda, vai pagar mais imposto.

O aumento, repita-se, é para fortunas em aplicações financeiras!

Fazer com que super ricos rentistas paguem pelo menos um pouquinho é impedir que a quase totalidade da sociedade, que já é castigada com carga tributária, continue a ser ela só a pagar a conta.

Pode-se perguntar, e os defensores do mercado financeiro costumam usar esse artifício: “por que o governo não corta gastos?”.

Ora, só há um grande gasto a ser cortado, mas este o mercado financeiro não quer que corte: o gasto com juros da dívida pública, que tem esse nome mas na prática significa dinheiro público que irriga bancos e aplicadores financeiros.

Esse gasto consome metade do orçamento nacional, conforme calcula o movimento Auditoria Cidadã da Dívida (auditoriacidada.org.br).

O “gasto” que o mercado (e os deputados e senadores defensores do mercado, e os analistas da mídia vinculados ao mercado) quer que corte são aqueles para manter o SUS, as universidades públicas, os institutos federais, as polícias, as aposentadorias, as pensões, os benefícios de prestação continuada (BPC)…

Para que? Para que não falte dinheiro para o maior de todos os gastos, o dos juros da dívida pública que enriquecem os já super ricos.