No dia 9 de dezembro, novas regras simplificaram o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que agora é menos burocrático e muito mais barato.
No dia 09 de dezembro entraram em vigor as novas regras que irão simplificar o processo de obtenção da CNH, que promete ser menos burocrático e mais barato.
Segundo o Governo Federal, com as novas regras, o custo médio para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, cairá para R$ 700 a R$ 800, dependendo do estado.
Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas por falta de dinheiro para pagar os custos, não possuem o documento.
Segundo o Governo Federal, atualmente 51% das pessoas entre 18 a 24 anos não possuem CNH e as novas regras surgem para melhorar esse cenário.
1. O que Mudou no Curso Teórico
A primeira mudança que beneficia os candidatos veio no curso teórico. Antes, era obrigatório fazer 45 horas presenciais em autoescola.
A partir de agora, essa exigência não existe mais, ou seja, a pessoa faz na autoescola somente se desejar. Como alternativa gratuita, o candidato pode fazer o curso teórico completo online, que está disponível sem custo pelo aplicativo CNH do Brasil.
Este aplicativo é vinculado ao governo federal, com acesso pelo gov.br. Após fazer o curso, o candidato precisa comparecer no Detran para fazer a biometria, a fotografia e agendar sua prova teórica (prova escrita sobre legislação e direção defensiva). Sendo aprovado, já pode iniciar suas aulas práticas.
2. Flexibilização nas Aulas Práticas
Antes, era obrigatório fazer no mínimo 20 horas de aulas práticas em autoescolas. Agora, são obrigatórias apenas 2 horas, onde a pessoa tem duas alternativas para as aulas práticas:
- Contrata uma autoescola tradicional;
- Escolhe um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Além disso, o candidato pode usar, se quiser, um carro próprio para fazer as aulas práticas e o exame, o que diminui significativamente os custos para tirar a carteira. As exigências são de que o carro esteja com a documentação regularizada, tenha os equipamentos obrigatórios e manutenção adequada.
O exame médico presencial ainda é obrigatório.
3. Fim da Indústria da Reprovação
Também foi aprovado o fim da eliminação automática por erros leves, seguindo referências internacionais. Entre esses erros estão esquecer a seta, por exemplo, e o fim da obrigatoriedade da prova na rampa (controle de embreagem).
Outras duas novidades que beneficiarão os candidatos:
- Não tem mais um prazo para a conclusão do processo de habilitação, permitindo que a pessoa evolua no seu próprio tempo. Antes, era necessário fazer tudo no prazo de um ano.
- Em caso de reprovação na primeira tentativa da prova prática, a segunda tentativa não será cobrada. Essa medida veio para reduzir o risco de criação de uma indústria da reprovação e evitar que as pessoas abandonem o processo por falta de recursos.
4. Renovação Gratuita para Bons Condutores
Para quem já tem a CNH, a novidade é que “bons condutores” terão renovação gratuita e automática do documento.
São considerados bons condutores aqueles que não cometeram nenhuma infração de trânsito no ano anterior, ou seja, com zero pontos na carteira. Também foram eliminados os exames médicos e psicológicos para esses condutores.
Mas existem algumas exceções neste caso. Alguns grupos não têm direito à renovação automática:
- Pessoas com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos, que receberão o benefício apenas uma vez;
- Motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Ainda é necessário ter mais de 18 anos e saber ler e escrever para tirar a carteira de motorista.
Depois de realizar e ser aprovado em todo o processo, o candidato recebe pelos Correios a Permissão para Dirigir (PPD), com validade de um ano. Após esse prazo, se não tiver cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou várias infrações médias, o motorista recebe a CNH Definitiva.
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