Diante da reação indignada da população, manifesta em atos de rua em todo o país, a proposta que praticamente inviabiliza processos criminais contra parlamentares tende a não avançar
Se ainda houver juízo de parte dos legisladores brasileiros, a Proposta de Emenda Constitucional que blinda parlamentares de processos criminais, a chamada PEC da Blindagem, não deve avançar. Seja como for, esse episódio não pode ser ignorado nem esquecido.
A PEC da Blindagem foi aprovada em 16 de setembro pela Câmara dos Deputados. Foram 344 votos a favor e 133 contra.
De número 3/2021, a proposta foi para o Senado.
Até o fechamento deste texto, a projeção era de que a PEC fosse rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Também pudera. A reação popular, de indignação, foi imediata.
No domingo 21 de setembro, centenas de milhares de brasileiros e brasileiras foram às ruas em atos em mais de 30 cidades, em todas as regiões do país, protestar contra a medida.
Em Curitiba, mesmo com forte chuva, muita gente compareceu na manifestação ocorrida na Boca Maldita.
Os protestos reuniram lideranças sociais e políticas, de organizações e movimentos das mais variadas correntes.
Artistas, pesquisadores, cientistas, professores e intelectuais em geral igualmente se engajaram. Estudantes, trabalhadores, gente do povo também se fizeram presentes.
A PEC 3/2021 estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados por crimes se houver autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Pior: a apreciação desses casos se dará pelo voto secreto.
Tecnicamente, a PEC é denominada de “PEC das Prerrogativas”.
Mas, diante da evidente proteção que proporcionará a quem infringir a lei, recebeu o apelido de PEC da Blindagem.
O famoso “legislar em causa própria” poucas vezes foi tão radical e explícito como dessa vez.
Agrava a situação o fato de que há pautas urgentes, bem mais urgentes, tramitando no Congresso. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma delas.
O projeto de lei se arrasta na Câmara dos Deputados.
Quando o tema é PEC, há uma outra estacionada e que interessa ao conjunto da população: a PEC 8/2025, que põe fim à escala de trabalho 6×1.
É ou não é um assunto muito, mas muito mais prioritário do que blindar parlamentares?
Se há algo de positivo nessa história toda, é que ficamos mais atentos ao comportamento e posicionamento de nossos representantes em Brasília.
A procura na internet para saber como cada deputado votou cresceu.
Que se torne um hábito: acompanharmos como vota o parlamentar em quem a gente votou.
Caso você não tenha conferido, pode digitar no buscador “PEC da Blindagem – como votou cada deputado”. Ou ir direto para este link: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=79236&itemVotacao=13158
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