Medida só foi arquivada pelo Senado porque a reação popular contrária foi imediata e intensa, e não por uma tomada de consciência de segmentos da classe política
A Proposta de Emenda Constitucional que blinda parlamentares de processos criminais, a chamada PEC da Blindagem, foi arquivada pelo Senado, depois de aprovada pela Câmara dos Deputados.
Mas esse episódio, suas nuances e seus personagens não devem ser esquecidos.
Afinal, o arquivamento da medida se deveu muito mais por causa da pressão popular do que propriamente por uma tomada de consciência de segmentos da classe política.
Se não continuarmos atentos, esse e outros absurdos podem voltar a acontecer a qualquer momento.
Cabe, então, deixar registrado nestas páginas um resumo dessa história toda.
A PEC da Blindagem (PEC 3/2021) foi aprovada em 16 de setembro pela Câmara dos Deputados.
Foram 344 votos a favor e 133 contra.
A reação popular, de indignação, foi imediata.
No domingo, 21 de setembro, centenas de milhares de brasileiros e brasileiras foram às ruas em atos em mais de 30 cidades, em todas as regiões do país, protestar contra a medida.
Em Curitiba, mesmo com forte chuva, muita gente compareceu na manifestação ocorrida na Boca Maldita.
Os protestos reuniram lideranças sociais e políticas, de organizações e movimentos das mais variadas correntes.
Artistas, pesquisadores, cientistas, professores e intelectuais em geral igualmente se engajaram.
Estudantes, trabalhadores, gente do povo também se fizeram presentes.
Com isso, logo no primeiro estágio de sua tramitação no Senado (a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça), a PEC da Blindagem foi rejeitada.
A PEC 3/2021 estabelecia que os parlamentares só poderiam ser processados por crimes se houvesse autorização prévia do próprio Poder Legislativo.
Pior: a apreciação desses casos se daria pelo voto secreto.
Tecnicamente, a PEC era denominada de “PEC das Prerrogativas”. Mas, diante da evidente proteção que proporcionaria a quem infringir a lei, recebeu o apelido de “blindagem”.
O famoso “legislar em causa própria” poucas vezes foi tão radical e explícito como dessa vez.
Agravou a situação o fato de que há pautas urgentes, bem mais urgentes, tramitando no Congresso.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês era uma delas.
O projeto de lei estava se arrastando na Câmara dos Deputados, agora, enfim, após toda esta pressão popular, foi aprovado.
Quando o tema é PEC, há uma outra estacionada e que interessa ao conjunto da população: a PEC 8/2025, que põe fim à escala de trabalho 6×1.
É ou não é um assunto muito, mas muito mais prioritário do que blindar parlamentares?
Se há algo de positivo nessa história toda, é que ficamos mais atentos ao comportamento e posicionamento de nossos representantes em Brasília.
A procura na internet para saber como cada deputado votou cresceu.
Que se torne um hábito: acompanharmos como vota o parlamentar em quem a gente votou.
Caso você não tenha conferido, pode digitar no buscador “PEC da Blindagem – como votou cada deputado”.
Ou ir direto para este link: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=79236&itemVotacao=13158
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