Participação popular vai ajudar os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba a definir prioridades no projeto de lei apresentado pela Prefeitura.
Começou no dia 25 de outubro e vai até o dia 15 de novembro a consulta pública aberta pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para assegurar a participação ativa dos curitibanos na construção do planejamento da cidade, definido por meio do projeto de lei de revisão do Plano Diretor.
As respostas vão auxiliar os vereadores na definição de prioridades sobre o ordenamento urbano para os próximos anos.
Na consulta, os cidadãos são chamados a opinar sobre os seguintes temas: habitação; preparação da cidade para chuvas fortes e ondas de calor; mobilidade urbana; tecnologia nos serviços públicos; e integração metropolitana. Também há um campo aberto para sugerir mudanças específicas na proposta legislativa.
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Projeto recebeu substitutivo geral do Executivo.
Em julho deste ano, a Câmara recebeu da Prefeitura a proposta de revisão da principal lei urbanística da capital do Paraná.
Neste mês de outubro, a administração protocolou um substitutivo geral. Sem mudar os eixos centrais da matéria, a nova redação, caso aprovada, substituirá todo o texto protocolado em julho.
O substitutivo amplia a iniciativa de 351 para 355 artigos e acrescenta quatro dispositivos: um sobre regularização simplificada, dois sobre economia solidária e outro sobre as condições e os prazos para regulamentar os instrumentos previstos no Plano Diretor, com o substitutivo geral.
Segundo a mensagem do prefeito Eduardo Pimentel enviada aos vereadores, a redação mais atual incorpora parte das 582 contribuições recebidas na última consulta pública on-line, além de sugestões do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), ajustes técnicos feitos por órgãos municipais e apontamentos surgidos durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Validade de 10 anos e papel do Legislativo.
O novo Plano Diretor de Curitiba atualiza a lei vigente, aprovada em 2015. O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) determina que o Plano Diretor seja revisto pelo menos uma vez a cada dez anos.
Cabe aos vereadores de Curitiba analisar as mudanças propostas pelo Poder Executivo, discutir eventuais alterações e decidir a versão final da norma.
A futura legislação será a principal norma de planejamento urbano da capital para os próximos 10 anos e trará diretrizes sobre uso do solo, habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento econômico e serviços públicos.
Em novembro, Câmara Municipal de Curitiba realizará audiência pública.
Além da consulta pública on-line, a Câmara Municipal de Curitiba realizará uma audiência pública presencial no dia 4 de novembro de 2026, às 14h, no Auditório do Anexo 2.
O encontro será aberto à participação da sociedade e vai debater as diretrizes e propostas para o planejamento da capital. Para quem não puder comparecer presencialmente, o evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube.
No Portal www.cmc.pr.gov.br/plano-diretor da Câmara Municipal de Curitiba está disponível uma página especial com informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor. Por lá, é possível consultar a íntegra do projeto, o cronograma de tramitação, mapas anexos, entre outras informações.
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