O problema da segurança é um dilema em todo o país. No bairro do Xaxim, não é diferente. O CONSEG é um meio de debate com as polícias e demais órgãos que tem o dever de assegurar à população estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
O processo de formar um grupo para debater segurança pública no bairro está em andamento. A eleição será no dia 17 de maio e pode participar qualquer cidadão, desde que: esteja em pleno gozo de seus direitos políticos e civis e, na data da votação, comprovadamente resida, trabalhe, estude ou represente organização que funcione na área de atuação do conselho.
Um Conselho de Segurança nada mais é do que uma associação civil com objetivo de cooperar com os órgãos e instituições públicas responsáveis por garantir segurança ao cidadão e as regiões onde está inserido.
Atua identificando problemas junto à sociedade, levantando dados e informações sobre segurança, mobilizando a comunidade, promovendo integração entre as instituições da área de segurança pública, encaminhando denúncias, informando sobre demandas, identificando problemas e criando soluções de uma maneira geral.
É importante lembrar que segurança pública envolve à todos! Segundo o Artigo: 144 da Constituição Federal de 1988 – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados”.
A principal obrigação dos Conseg’s é trabalhar junto aos órgãos de segurança para levantar as demandas e buscar soluções para os problemas de segurança pública da região.
Também tem o lado da obrigação, que precisa ser cumprida pela diretoria eleita.
Cada conselho se organiza e atua de uma forma diferente, conforme seja definido pela diretoria eleita, mas, a regra é muito simples!
Tem que trabalhar para a região e trazer resultados.
De uma maneira geral, se organizam através de reuniões, que precisam ser convocadas pela instituição.
Além das reuniões internas de organização e serviços, devem ser realizadas assembleias com a comunidade, onde deverão estar presentes os representantes dos órgãos públicos responsáveis pela segurança da região, que são membros natos do Conseg.
Também é possível que a diretoria do Conseg realize reuniões somente com a Polícia Militar, por exemplo, ou somente com a Guarda Municipal, ou com a Administração Regional para conversar sobre o policiamento, ou outras ações que colaborem para a melhoria da segurança da região.
A cada dois anos precisa ser renovada a diretoria junto à Secretaria de Segurança Pública, processo que é realizado junto à população do bairro com uma eleição.
A entidade é dividida em conselho diretor, fiscal (escolhido pela população do bairro) e de entidades como: Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal.
Prefeitura Municipal, Defesa Civil entre outras entidades que possam a vir atender à necessidade da região.
Essa participação, inclusive, é fundamental para que a comunidade possa apontar as suas necessidades, temores e fragilidades, contribuindo na definição das prioridades de segurança pública e dividindo responsabilidades com as polícias e os demais atores sociais para a resolução de problemas.
A visão atual busca estimular a aproximação e o envolvimento das instituições policiais com as comunidades, de modo que possam conhecer melhor o ambiente, as pessoas e a realidade de cada área e permitam a democratização de suas atividades enquanto Estado, promovendo a participação do cidadão.
O Conseg não é polícia Podemos dizer que os CONSEGs são entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local.
São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si. Portanto, não tem autoridade de polícia e nem o conhecimento para ação e atuação como autoridade de segurança.
O processo de reativação do Conseg Xaxim está em andamento e já tem data definida para a eleição. Mais informações no WhatsApp junto à Comissão Eleitoral pelo número: 41 98808-9191. Todos do bairro tem participação garantida nesse processo.
O bairro que tem seu Conselho de Segurança ativo, tem mais acesso e viabilidade aos órgãos públicos e de segurança, devido a sua legitimidade e sua representatividade.
Venha fazer parte desse levante em nome da segurança e bem estar de todos. Participe você também dos debates e decisões de sua região.
Confira o Edital de Convocação para a Eleição:
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