Na última edição, foi efetuado um apanhado geral dos principais pontos referentes à reforma da previdência, para que os leitores do jornal pudessem inteirar-se desta mudança que vem gerando diversas discussões pelo país.
Se você perdeu, leia a matéria anterior clicando aqui:
Matéria 1: A reforma da Previdência em linhas gerais
Na presente edição, trataremos do fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
A proposta apresentada pelo Governo Federal define a idade mínima para aposentadoria, no caso, 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Esta escolha, combinada ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição, prejudica milhões de trabalhadores formais sem ensino superior.
No sistema atual, já existe a idade mínima para que o contribuinte possa pleitear sua aposentadoria — 60 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição, no caso de trabalhadores urbanos.
No entanto, é possível se aposentar antes desta idade mínima, pelo critério de tempo de contribuição.
Caso a proposta da reforma seja aprovada no Congresso Nacional, as modalidades acima deixam de existir, ou seja, o trabalhador terá que se aposentar obrigatoriamente com a idade mínima que o governo propõe, além de contribuir por pelo menos 25 anos.
Em dezembro de 2018, das 86,2 mil aposentadorias concedidas pelo INSS, metade delas foram concedidas de acordo com a idade mínima. Outras 23,8 mil, ou seja 27,6%, foram concedidas por tempo de contribuição – os dados são do último relatório mensal da Previdência Social.
Dos homens que se aposentaram por tempo de contribuição, mais de um terço tinha entre 51 e 55 anos – ou seja, ingressaram no mercado de trabalho entre 16 e 20 anos.
Outros 13,2% deles tinham entre 46 e 50 anos, o que significa que começaram a trabalhar entre 11 e 15 anos.
Entre as mulheres, quase metade que se aposentou por tempo de contribuição tinha entre 51 e 55 anos, o que indica que elas começaram a trabalhar com idades entre 21 e 25 anos.
Em linhas gerais, são estes os principais pontos no que se refere ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que acabará, de certa forma, prejudicando aqueles que adentram ao mercado de trabalho mais cedo, em virtude de necessidades econômicas.
Este ponto é de suma importância, tendo em vista que vivemos em um país desigual e subdesenvolvido, onde as oportunidades não são iguais para todos.
