A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) presta orientação e assistência jurídica gratuita à população em diferentes áreas.
O serviço é voltado, em regra, a pessoas que não têm condições de contratar um advogado sem comprometer o próprio sustento.
Atualmente, a instituição informa como referência o limite de renda familiar de até três salários mínimos, mas a análise considera também situações em que o pagamento de honorários poderia prejudicar a manutenção da família.
O critério econômico, porém, não é aplicado a todos os casos.
Segundo a própria DPE-PR, podem receber atendimento mesmo com renda superior a esse limite pessoas que respondem a processos criminais, inclusive acusadas de crimes dolosos contra a vida submetidos ao Tribunal do Júri; mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e pessoas envolvidas em demandas de natureza coletiva.
Entre as áreas atendidas estão questões de família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e investigação de paternidade; sucessões e inventários; registros públicos; demandas cíveis; questões relacionadas à Fazenda Pública, como pedidos de medicamentos e leitos hospitalares; infância e juventude; violência doméstica; defesa criminal e execução penal.
O primeiro atendimento é realizado pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), que faz o acolhimento, identifica a demanda e, quando necessário, realiza a triagem socioeconômica e encaminha o cidadão ao setor responsável.
O atendimento pode ser iniciado de forma virtual pela plataforma LUNA.
Para informações sobre como acessar o serviço, a DPE-PR disponibiliza o Disque Defensoria 129, com ligação gratuita.
O canal funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 11h às 16h, e orienta sobre atendimento virtual, locais e horários de atendimento presencial.
Atualmente, o serviço telefônico é direcionado a Curitiba e Região Metropolitana.
Em Curitiba, a Sede Central de Atendimento da Defensoria Pública fica na Rua José Bonifácio, 66, Centro.
Para consultar os critérios de atendimento, documentos necessários e realizar o agendamento, o cidadão pode acessar o site oficial da Defensoria Pública do Paraná: www.defensoriapublica.pr.def.br
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