App da Defensoria Pública do PR: Atendimento Jurídico Online

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) passou a contar com um aplicativo para celular que amplia o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos em todos os 399 municípios do estado. A novidade é a versão móvel da plataforma Luna, que já realizava atendimentos online desde 2023 e agora pode ser utilizada diretamente pelo smartphone.

Com funcionamento mais simples e menos burocrático, o aplicativo permite solicitar atendimento, agendar horários e acompanhar demandas presenciais ou digitais, incluindo os programas totalmente online da Defensoria. A ferramenta está disponível na Play Store, para aparelhos com sistema Android.

Para o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, a iniciativa representa um avanço importante na aproximação entre a instituição e a população. Segundo ele, o novo canal torna o atendimento mais acessível e integrado à rotina dos cidadãos, além de reforçar o investimento da Defensoria na transformação digital e em soluções inovadoras.

Como funciona o acesso ao aplicativo

Ao entrar no aplicativo Luna, o usuário deve informar o número do CPF. Caso seja o primeiro atendimento junto à Defensoria Pública, será necessário preencher dados como município onde deseja ser atendido, área e assunto da solicitação, além de uma breve descrição da demanda. Também é preciso indicar se há ou já houve processo judicial relacionado ao caso.

Após essa etapa inicial, o sistema libera o acesso às demais fases do atendimento. Assim como ocorre na versão para computador, o aplicativo solicita a informação sobre eventual deficiência, permitindo que a Defensoria ofereça recursos de acessibilidade e atendimento especializado por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência, quando necessário.

Programas digitais também estão disponíveis

O aplicativo Luna também funciona como porta de entrada para programas específicos da DPE-PR, como o Pacifica.Def, voltado à realização de acordos em questões familiares, e o AMPARA – Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública, que oferece suporte multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica.

Ambos os serviços operam de forma totalmente online e atendem moradores de todas as regiões do Paraná.

O defensor público e assessor especial de tecnologia e inovação, Nicholas de Moura e Silva, ressalta que o aplicativo passará por atualizações constantes. Para ele, o objetivo é garantir que o ambiente digital seja um facilitador do acesso à Justiça, e não um obstáculo, reforçando a importância da participação da população no uso e no aprimoramento da ferramenta.