Em busca de melhor qualidade de vida, o Projeto de Lei 600/2024 para controle de poluição sonora avança na ALEP com aprovação em Comissão. O texto estabelece regras claras e níveis de ruído.
A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) que visa à prevenção, ao monitoramento e ao controle da poluição sonora no estado.
De autoria do deputado Goura (PDT), o Projeto de Lei 600/2024 foi aprovado de forma unânime, utilizando a versão do substitutivo geral que havia sido apresentada e aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alterações do Substitutivo
O relator do projeto na comissão, deputado Artagão Júnior (PSD), destacou que a aprovação foi possível porque a CCJ retirou do texto original as obrigações que seriam impostas aos municípios. Segundo ele, o projeto, na forma do substitutivo geral, atende aos requisitos regimentais para seguir a tramitação na Casa.
Além da CCJ, a proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
Diretrizes do Projeto
Conforme argumenta o deputado Goura na proposição, o ruído excessivo gerado pelo aumento populacional e pela rápida urbanização representa uma ameaça à saúde pública, à qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental.
Diante desse cenário, o PL 600/2024 visa estabelecer um conjunto de diretrizes claras para o controle da poluição sonora. Entre os principais pontos, o projeto prevê a padronização de níveis aceitáveis de ruídos a serem aplicados em indústrias, empresas e outros locais, em conformidade com os parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para que o PL se torne lei, ele ainda precisa passar por mais alguns trâmites, como ser votado em dois turnos no Plenário da Assembleia Legislativa e, também, receber a sanção ou o veto do Governador.
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