Emenda ao Programa Regulariza Paraná, em discussão na Assembleia Legislativa (ALEP), visa dar desconto de até 90% em multas e juros para motoristas com IPVA atrasado até fevereiro de 2025.
Os motoristas paranaenses que têm dívidas de IPVA poderão ganhar uma nova chance para regularizar a situação com descontos significativos. A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou que pretende incluir essas dívidas no Programa Regulariza Paraná, que oferece condições especiais para quem deseja quitar débitos com o Estado.
A proposta prevê redução de até 90% nos juros e nas multas para quem fizer o pagamento do IPVA atrasado. A emenda está sendo elaborada e deve ser votada nas próximas semanas.
Nova Chance para Quitar Débitos de IPVA
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), a ideia é oferecer uma oportunidade real de alívio financeiro aos paranaenses.
“Assim como ocorreu com o projeto da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que concedeu anistia a mutuários com dívidas de até R$ 7 mil, buscamos oferecer uma nova chance de redução de débitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% tanto nos juros quanto nas multas. A emenda está em fase de elaboração com os líderes, e o projeto foi retirado da pauta para incorporação das mudanças”, explicou Curi.
O Programa Regulariza Paraná e as Condições de Pagamento
O Programa Regulariza Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas dívidas tributárias.
O texto original do programa prevê:
- Descontos de até 95% nas multas e 60% nos juros para pagamento à vista.
- Condições proporcionais para parcelamentos em até 24 meses.
A expectativa é que, com a inclusão do IPVA, o programa beneficie milhares de paranaenses que estão em débito com o imposto, reduzindo cobranças judiciais e administrativas e permitindo que o Estado recupere parte da arrecadação.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, o objetivo é simplificar o processo e estimular quem quer ficar em dia.
“Concordamos que a Assembleia faça uma emenda autorizando o pagamento do IPVA de 2020 a 2024, desde que em uma parcela, com alívio de 95% da multa e 60% dos juros. É uma tentativa de trazer mais de R$ 1 bilhão de dívidas do IPVA”, explicou.
IPVA: Ganhos na Arrecadação e na Economia
O vice-líder do Governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou que a iniciativa reforça o papel do Paraná como exemplo de gestão tributária eficiente.
“O Estado já reduziu o IPVA de 3,5% para 1,9%, e agora avança ainda mais, oferecendo oportunidades reais para que as pessoas quitem suas dívidas e possam investir novamente, seja em outros automóveis, seja em imóveis. Isso acaba gerando uma economia ainda melhor”, afirmou.
O projeto de lei 775/2025, que trata da renegociação de créditos tributários do ICMS e de créditos não tributários originados pelo Instituto Água e Terra (IAT), foi retirado temporariamente da pauta para receber as emendas que incluirão as dívidas do IPVA. A expectativa é que a proposta volte à discussão e seja votada ainda neste mês de outubro.
Quando aprovado, o novo texto deve permitir que os contribuintes regularizem débitos ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, estejam eles ou não inscritos em dívida ativa, já ajuizados ou em parcelamentos anteriores.
Você está com o IPVA atrasado? Comente abaixo qual ano você precisa regularizar!
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