Nas eleições deste ano, vamos eleger um senador ou senadora por Estado. Confira as responsabilidades dessa função, e de sua decisão
Faz parte das eleições deste ano a escolha de um candidato (ou uma candidata) para o Senado da República. Não é um voto qualquer. Por ter mandato de oito anos – o dobro de todos os outros cargos políticos – e pelas atribuições, o senador ou senadora precisa ser escolhido pelo eleitor com muito critério.
Junto com a Câmara dos Deputados, o Senado forma o Congresso Nacional. É uma entidade do Poder Legislativo em nível federal. É o chamado “sistema bicameral”, ou seja, duas câmaras legislativas.
Muitas funções são semelhantes. Por exemplo: propor leis ou votar projetos apresentados pela Presidência da República.
Mas há outras responsabilidades que são exclusivas dos senadores. Entre essas responsabilidades, está a de julgar o presidente da nação (ou vice) em caso de crime de responsabilidade – o famoso processo de impeachment.
Isso mesmo: aos deputados, cabe autorizar a abertura de um processo de impeachment. Aos senadores, cabe votar favoravelmente ou não por um impeachment.
E isso se aplica não só ao presidente e ao vice. Também são os senadores que processam e julgam, nos crimes de responsabilidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
Algumas autoridades, para serem efetivadas, devem ser aprovadas pelo Senado. É o caso do presidente do Banco Central, de embaixadores do Brasil no exterior, do ministro do Tribunal de Contas e de ministros indicados pela Presidência da República para o STF.
Ou seja, dependendo de em quem a gente vota para o Senado, a escolha dessas autoridades decisivas para os rumos do país será melhor ou pior.
Importante também: quando uma unidade da federação (municípios, estados e a União) precisa realizar alguma transação financeira extraordinária (como um empréstimo para obras, ou renegociações de dívidas), essa transação tem de ser apreciada pelo Senado.
Essas funções distintas daquelas dos deputados federais se explicam pelo seguinte motivo: há uma ligeira diferença de representatividade entre uma função e outra.
Todos, no final das contas, devem ser eleitos para representar a população, o povo, a nação. Mas sob perspectivas diversas.
Os deputados são eleitos para representar os segmentos da sociedade. Se você, por exemplo, é trabalhador assalariado ou autônomo, ou é microempreendedor individual ou comerciante, deve encontrar entre os candidatos um deputado ou deputada federal cujas propostas representem esses segmentos. E assim por diante, com todas as áreas da sociedade.
Por isso o número é bem maior: 513 parlamentares compõem a Câmara dos Deputados.
Já os senadores são eleitos para representar as unidades da federação, mais especificamente os Estados e o Distrito Federal. São três para cada uma das 27 unidades. Portanto, 81 senadores.
Eles têm mandato de oito anos. Mas não são todos eleitos em um mesmo pleito. Em uma eleição (como na passada, em 2018), escolhemos dois candidatos. Em outra (como nesta, de 2022), elegemos um candidato.
Por que isso?
Como o mandato é longo (e é longo para que o senador acompanhe mais de um período de governo), a renovação parcial a cada quatro anos permite isso mesmo: renovação parcial, que acompanhe as mudanças da conjuntura, da sociedade.
Tamanhas são as responsabilidades do Senado que para ser candidato se exige idade mínima de 35 anos, entendendo que a experiência de vida conta para a tomada de decisões importantes.
Por tudo isso, e muito mais, que o voto que você for dar a um candidato ou candidata ao Senado deve ser muito bem pensado, certo?
Importante: o trabalho dos senadores pode ser acompanhado em tempo real, pela TV Senado ou pela internet: www.senado.leg.br
Agora me diga: você sabia destas diferenças entre os senadores e os deputados federais? Deixe sua resposta nos comentários.
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